Política de Privacidade

Informações Gerais

1.1 Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma IMPOST. ("Plataforma", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário").

1.2 Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1.3 Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e o tratamento de dados descritos nesta Política.

Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

2.2 Dados coletados automaticamente

2.3 Dados de pagamento

Caso assine o Plano Pro, os dados de pagamento (cartão de crédito, PIX, etc.) são processados diretamente pelo gateway de pagamento (Stripe ou Mercado Pago). O IMPOST. NÃO armazena dados de cartão de crédito ou dados bancários em seus servidores.

Dados Tributários Inseridos nos Cálculos

3.1 Os dados tributários que você informa nos formulários de cálculo (faturamento bruto, despesas, folha de pagamento, patrimônio líquido, etc.) são utilizados exclusivamente para:

• Gerar a simulação ou estudo tributário solicitado naquela sessão;
• Calcular os resultados comparativos entre regimes;
• Exibir os resultados na tela para o Usuário.

3.2 Esses dados NÃO são:

• Enviados para a Receita Federal, Secretarias de Fazenda ou qualquer órgão governamental;
• Compartilhados com terceiros, parceiros comerciais ou anunciantes;
• Utilizados para identificar ou perfilar o Usuário individualmente;
• Armazenados permanentemente de forma identificável (podem ser processados em memória no servidor para gerar o cálculo e descartados após a resposta).

3.3 Podemos armazenar metadados agregados e anônimos sobre o uso dos cálculos (ex.: "quantos cálculos de Lucro Presumido foram feitos nesta semana") para fins de melhoria do produto. Esses dados não identificam o Usuário nem seus valores financeiros.

Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Prover o serviço: autenticação, processamento de cálculos, exibição de resultados;
• Gerenciar sua conta: plano, assinatura, preferências;
• Comunicações: e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, renovação de assinatura);
• Segurança: prevenção de fraude, detecção de acessos não autorizados;
• Melhoria do produto: analytics agregados para entender padrões de uso e melhorar funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de ordens judiciais ou requisições legais quando aplicável.

Com Quem Compartilhamos seus Dados

5.1 Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma:

5.2 Todos os prestadores acima possuem suas próprias políticas de privacidade e operam em conformidade com padrões de segurança de mercado.

5.3 Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais em nenhuma circunstância.

5.4 Podemos divulgar dados pessoais se exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD.

Armazenamento e Segurança

6.1 Os dados pessoais da conta são armazenados no Google Firebase (servidores Google Cloud), com infraestrutura de segurança de nível empresarial incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Autenticação gerenciada pelo Firebase Authentication;
• Regras de segurança no Firestore que restringem acesso por Usuário;
• Senhas armazenadas em formato hash (nunca em texto puro).

6.2 Os dados de cálculo (faturamento, despesas, etc.) enviados para as Cloud Functions são processados em memória e não são gravados em banco de dados após a geração do resultado.

6.3 Apesar de empregar medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é 100% imune a falhas. O Usuário reconhece que a transmissão de dados pela internet envolve riscos inerentes.

Cookies e Tecnologias Similares

7.1 A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: manter sua sessão de login ativa;
• Cookies de preferências: lembrar configurações do Usuário;
• Cookies analíticos: analytics agregados de uso (sem identificação pessoal).

7.2 Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da Plataforma (como manter o login).

7.3 Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.

Seus Direitos — LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.

Retenção de Dados

9.1 Seus dados pessoais de conta (nome, e-mail) são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

9.2 Ao solicitar a exclusão da conta, removeremos seus dados pessoais em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Proteção do crédito (nos termos da legislação brasileira).

9.3 Dados de cálculo (tributários) processados nas Cloud Functions não são retidos após a geração do resultado.

9.4 Logs de segurança (IP, data de acesso) podem ser retidos por até 6 meses conforme o Marco Civil da Internet.

Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tenhamos conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, excluiremos essas informações prontamente.

Alterações nesta Política

11.1 Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11.2 A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

11.3 Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos LGPD ou qualquer dúvida sobre esta Política:

Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme LGPD.